Programa Antidesemprego do Governo - Principais tópicos
PROGRAMA ANTIDESEMPREGO
O governo anunciou que vai criar um “programa antidesemprego” que vai permitir a redução da jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores em até 50%, entre outras medidas.
O programa será criado via lei e precisará de aprovação do Congresso. Ele será válido até dezembro de 2020, com exceção da suspensão do pagamento do FGTS, que durará três meses.
Principais tópicos:
- Permissão para redução da jornada de trabalho e do salário do trabalhador em até 50%, caso acordado entre trabalhador e empregador (não inferior a um salário mínimo).
- Caso cheguem a um acordo, o trabalhador e o empregador também poderão "suspender" o contrato de trabalho, desde que o empregador se comprometa a pagar 50% do salário e a não reduzir o valor da jornada/hora.
- Possibilidade de antecipar as férias, mesmo que trabalhador não tenha atingido período aquisitivo. Bastará fechar o acordo e colocar como data de início das férias para 48 horas.
- Feriados religiosos também poderão ser antecipados. Os trabalhadores também vão poder fazer home office, e o patrão deverá notificá-los num prazo de 48 horas para que eles voltem à rotina normal.
- Suspensão do recolhimento do FGTS por parte das empresas por três meses.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/programa-antidesemprego-reducao-jornada-salario/
O governo anunciou que vai criar um “programa antidesemprego” que vai permitir a redução da jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores em até 50%, entre outras medidas.
O programa será criado via lei e precisará de aprovação do Congresso. Ele será válido até dezembro de 2020, com exceção da suspensão do pagamento do FGTS, que durará três meses.
Principais tópicos:
- Permissão para redução da jornada de trabalho e do salário do trabalhador em até 50%, caso acordado entre trabalhador e empregador (não inferior a um salário mínimo).
- Caso cheguem a um acordo, o trabalhador e o empregador também poderão "suspender" o contrato de trabalho, desde que o empregador se comprometa a pagar 50% do salário e a não reduzir o valor da jornada/hora.
- Possibilidade de antecipar as férias, mesmo que trabalhador não tenha atingido período aquisitivo. Bastará fechar o acordo e colocar como data de início das férias para 48 horas.
- Feriados religiosos também poderão ser antecipados. Os trabalhadores também vão poder fazer home office, e o patrão deverá notificá-los num prazo de 48 horas para que eles voltem à rotina normal.
- Suspensão do recolhimento do FGTS por parte das empresas por três meses.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/programa-antidesemprego-reducao-jornada-salario/
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