Programa Antidesemprego do Governo - Principais tópicos
PROGRAMA ANTIDESEMPREGO O governo anunciou que vai criar um “programa antidesemprego” que vai permitir a redução da jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores em até 50%, entre outras medidas. O programa será criado via lei e precisará de aprovação do Congresso. Ele será válido até dezembro de 2020, com exceção da suspensão do pagamento do FGTS, que durará três meses. Principais tópicos: - Permissão para redução da jornada de trabalho e do salário do trabalhador em até 50%, caso acordado entre trabalhador e empregador (não inferior a um salário mínimo). - Caso cheguem a um acordo, o trabalhador e o empregador também poderão "suspender" o contrato de trabalho, desde que o empregador se comprometa a pagar 50% do salário e a não reduzir o valor da jornada/hora. - Possibilidade de antecipar as férias, mesmo que trabalhador não tenha atingido período aquisitivo. Bastará fechar o acordo e colocar como data de início das férias para 48 horas. - Feriados religio